Embora a saúde, assim como um trabalho ou um tratamento digno, seja um direito de todos, conforme diz a Constituição Federal, muitas vezes esse direito é desrespeitado porque as pessoas desconhecem as leis. Sabemos que, se a gestante tiver informações a respeito delas, sobre o funcionamento dos serviços e sobre os atos dos profissionais de saúde, isso poderá ajudá-la a exigir o tratamento a que todo cidadão tem direito.
Foi pensando nisso que elaboramos esta matéria especialmente para que você, futura mamãe e usuária do Planeta Bebê, possa viver bem essa maravilhosa fase da sua vida, tendo conhecimento dos seus principais direitos perante a sociedade, o trabalho e à saúde, a fim de não ser desrespeitada, enganada ou ameaçada. Além dos direitos da gestante, esta matéria fala sobre a realização da ligadura de trompas, sobre o aborto não criminoso e o estupro e também sobre os direitos do papai.
É evidente que não podemos citar todos os seus direitos nesta matéria. Portanto, se você tiver mais alguma dúvida, entre em contato com os Ministérios, Secretárias ou Conselhos responsáveis pelos direitos da saúde, da mulher, humanos e sociais.
ALGUNS DOS SEUS DIREITOS PERANTE A SOCIEDADE
Caixas e Guichês
Na grande maioria dos estabelecimentos, sejam eles públicos ou privados, existem guichês ou caixas preferenciais para atendimento de gestantes, mulheres acompanhadas de "criança de colo", deficientes físicos e idosos. Dirija-se sempre a estes pontos de atendimento para ser atendida. Caso você não veja placas indicadoras ou avisos luminosos, que devem estar em locais de fácil visualização, procure informações no próprio estabelecimento. Se algum estabelecimento não possuir caixas ou guichês preferenciais, como você é gestante a prioridade na fila de atendimento é sua, portanto você pode exigir um lugar à frente sem medo de ser desrespeitada.
Agressões físicas ou morais
Não aceite agressões físicas ou morais por parte de qualquer pessoa, seja ela um estranho, um amigo, seu companheiro ou um familiar. Caso isso aconteça, procure uma delegacia para prestar queixa, de preferência uma delegacia da mulher do seu bairro ou município.
Transporte coletivo
Caso você dependa de transportes coletivos para trabalhar, ou mesmo passear, você tem todo o direito de solicitar um assento desde o início da sua viagem, mesmo que ela seja de pouca duração.
PRINCIPAIS DIREITOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Itens gerais
Você paga impostos e o dinheiro arrecadado é utilizado nos serviços públicos. Por isto, você tem direito ao atendimento gratuito e de boa qualidade nos postos de saúde, nos hospitais públicos e nos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS);
Você deve ser atendida com respeito e dignidade pela equipe de saúde, e sem discriminação, independente da sua cor, raça, religião, idade ou condição social;
Ao aguardar pelo atendimento em qualquer serviço de saúde, o estabelecimento deve acomodá-la em um local arejado e limpo, com água potável e sanitário à sua disposição;
Qualquer serviço de saúde, ao atendê-la, deve fazer o possível para evitar longas esperas e lhe dar prioridade nas filas.
Pré-natal
Você tem direito a fazer pelo menos seis consultas de pré-natal durante toda a gravidez;
Caso seja de sua vontade, você pode solicitar ao serviço de saúde a presença de uma pessoa de sua confiança nas consultas;
Você tem direito ao CARTÃO DA GESTANTE, o qual deve conter todas as anotações sobre seu estado de saúde e desenvolvimento de sua gestação, além dos resultados dos exames que você fez. Leve o cartão a todas as consultas e verifique se ele está sendo preenchido, e o mais importante, não esqueça de apresentá-lo aos médicos na hora do parto;
Em todas as consultas de pré-natal, o médico deve medir sua pressão arterial, verificar seu peso, medir sua barriga e escutar o coração do bebê;
Durante as consultas, o médico que está lhe atendendo deve esclarecer todas as suas dúvidas em relação à gravidez, parto, pós-parto e cuidados com o bebê. Você também poderá obter informações sobre sexualidade, doenças sexualmente transmissíveis, nutrição, cuidados com a saúde no período da gestação e preparação para amamentação. Portanto, não se envergonhe e nem fique constrangida em enchê-lo de perguntas, pois ele é a única pessoa capacitada a lhe responder. Quanto mais você souber, melhor para você;
Quando você tiver algum problema de saúde que possa ser tratado de mais de uma maneira, você tem o direito de ser informada sobre as diferentes opções de tratamento;
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